Projeto de Lei nº 171/2016
Ementa
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA EXCLUIR A ALÍNEA C) DO INCISO CCXXIII, REDEFININDO O DIA DO NORDESTINO PARA 02 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
14/04/2016
Processo
01-0171/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.145, de 25 de julho de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/04/2016 - Recebido por SGP22
- 25/04/2016 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/05/2016 - Recebido por CCJ
- 21/11/2016 - Encaminhado por CCJ
- 28/11/2016 - Recebido por EDUC
- 04/01/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/03/2017 - Recebido por EDUC
- 15/12/2017 - Encaminhado por EDUC
- 15/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 18/01/2018 - Recebido por SGP21
- 11/07/2019 - Encaminhado por SGP21
- 12/07/2019 - Recebido por SGP23
- 26/07/2019 - Encaminhado por SGP23
- 26/07/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 26/07/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/08/2019 - Recebido por SGP2
- 02/08/2019 - Encaminhado por SGP2
- 02/08/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 17 em 13/03/2018
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 3, Legislatura 17 em 19/06/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1149/2019 de 25/06/2019 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/07/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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