Projeto de Lei nº 171/2018

Ementa

ALTERA OS ARTIGOS 146, 147 E 148 DA LEI 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Isac Felix

Data de apresentação

03/05/2018

Processo

01-0171/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/04/2018 - Recebido por SGP22
• 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/06/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/06/2018 - Recebido por CCJ
• 13/12/2018 - Encaminhado por CCJ
• 14/12/2018 - Recebido por URB
• 09/12/2019 - Encaminhado por URB
• 09/12/2019 - Recebido por SAUDE
• 04/01/2021 - Encaminhado por SAUDE
• 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/02/2021 - Recebido por SGP22
• 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2021 - Recebido por SAUDE

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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