Projeto de Lei nº 173/2012
Ementa
ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO O "DIA SHOW DA FÉ", EM HOMENAGEM AO EVENTO SOCIO-CULTURAL DE MESMO NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
18/04/2012
Processo
01-0173/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.816, de 17 de junho de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/04/2012 - Recebido por SGP22
- 19/04/2012 - Encaminhado por SGP22
- 20/04/2012 - Recebido por PESQUISA
- 04/05/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 04/05/2012 - Recebido por CCJ
- 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2012 - Recebido por EDUC
- 22/11/2012 - Encaminhado por EDUC
- 27/11/2012 - Recebido por FIN
- 11/01/2013 - Encaminhado por FIN
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 27/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/02/2013 - Recebido por SGP22
- 01/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 05/03/2013 - Recebido por FIN
- 15/05/2013 - Encaminhado por FIN
- 15/05/2013 - Recebido por SGP23
- 21/06/2013 - Encaminhado por SGP23
- 21/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1334/2013 de 23/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 18/06/2013 atraves do(a) OF ATL 127/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 173/12, atraves do Documento Recebido nro. 321/2013
- Oficio CMSP 1715/2013 de 18/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 20/06/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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