Projeto de Lei nº 173/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo

Data de apresentação

03/05/2018

Processo

01-0173/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.543, de 23 de dezembro de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/04/2018 - Recebido por SGP22
• 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
• 08/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/05/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 09/05/2018 - Recebido por CCJ
• 17/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 18/05/2018 - Recebido por ADM
• 13/06/2018 - Encaminhado por ADM
• 13/06/2018 - Recebido por SGP12
• 21/12/2018 - Encaminhado por SGP12
• 10/11/2020 - Recebido por SGP21
• 10/11/2020 - Encaminhado por SGP21
• 04/01/2021 - Recebido por FIN
• 04/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 04/01/2021 - Recebido por SGP21
• 03/11/2021 - Encaminhado por SGP21
• 09/11/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 298, Legislatura 17 em 21/12/2020
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 17 em 23/12/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1217/2020 de 23/12/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030700-7
• prazo de sanção: 19/01/2021

Encerramento

Processo encerrado em 03/11/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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