Projeto de Lei nº 174/2008
Ementa
DENOMINA "RUA FRANCISCO ANTONIO MARTINS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA MANUEL RODRIGUES SANTIAGO (CODLOG - 167037) E RUA 6, NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/04/2008
Processo
01-0174/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/03/2008 - Recebido por SGP22
- 08/04/2008 - Encaminhado por SGP22
- 09/04/2008 - Recebido por PESQUISA
- 17/04/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/04/2008 - Recebido por SGP2
- 18/04/2008 - Encaminhado por SGP2
- 18/04/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2009 - Recebido por SGP2
- 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/04/2009 - Recebido por CCJ
- 28/05/2010 - Encaminhado por CCJ
- 28/05/2010 - Recebido por SGP21
- 05/08/2010 - Encaminhado por SGP21
- 05/08/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 390/2008 de 07/07/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/08/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 444/08-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3603/2008
- Oficio CMSP 278/2009 de 01/06/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 29/07/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 363/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2505/2009
Encerramento
Processo encerrado em 05/08/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina "RUA FRANCISCO ANTONIO MARTINS" o espaço livre sem denominação localizado entre a Rua Manuel Rodrigues Santiago (Cód. Log. 167037) e Rua 6, no Bairro do Itaim Paulista, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica denominada Rua FRANCISCO ANTONIO MARTINS, situada entre a rua Manuel Rodrigues Santiago (cód. log. 167037) e Rua 6 (seis), no Bairro do Itaim Paulista.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 26 de março de 2008. Às Comissões competentes.