Projeto de Lei nº 174/2017
Ementa
PROÍBE A INSTALAÇÃO DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE PÓRTICOS PARA COBRANÇA DE PEDÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
29/03/2017
Processo
01-0174/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/2017 - Recebido por SGP22
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 31/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 11/04/2017 - Recebido por CCJ
- 10/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2017 - Recebido por URB
- 05/01/2021 - Encaminhado por URB
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 304/2018 de 14/06/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 05/09/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 394/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 717/2018
- Oficio CMSP 538/2018 de 17/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 122/2019 de 16/04/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício sgp-12 538/2018 pedido de informações
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001094-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 273/2020
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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