Projeto de Lei nº 176/2000

Ementa

PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRESÍDIOS, PENITENCIÁRIAS, CA- DEIAS E CONGÊNERES NO PERÍMETRO URBANO DA CAPITAL

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

10/05/2000

Processo

01-0176/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/05/2000 - Recebido por ATM
• 25/05/2000 - Encaminhado por ATM
• 30/05/2000 - Recebido por GV15
• 30/05/2000 - Encaminhado por GV15
• 30/05/2000 - Recebido por ATM
• 01/06/2000 - Encaminhado por ATM
• 01/06/2000 - Recebido por CCJ
• 29/12/2000 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 02/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/03/2001 - Recebido por ATM
• 06/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 08/03/2001 - Recebido por CCJ
• 13/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 13/08/2001 - Recebido por URB
• 03/10/2001 - Encaminhado por URB
• 03/10/2001 - Recebido por LEG3
• 15/10/2001 - Encaminhado por LEG3
• 15/10/2001 - Recebido por URB
• 21/12/2004 - Encaminhado por URB
• 28/12/2004 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 578/2001 de 05/10/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 17/12/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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