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Projeto de Lei nº 176/2019

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA ENDOMETRIOSE, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

21/03/2019

Processo

01-0176/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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