Projeto de Lei nº 176/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

19/03/2021

Processo

01-0176/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/03/2021 - Recebido por SGP22
• 22/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 22/03/2021 - Recebido por SGP42
• 22/03/2021 - Encaminhado por SGP42
• 23/03/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/04/2021 - Recebido por PRESID
• 06/04/2021 - Encaminhado por PRESID
• 06/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 14/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 14/04/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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