Projeto de Lei nº 177/2002

Ementa

DENOMINA PRAÇA JOSÉ LAURINO, O LOGRADOURO PÚBLICO INO MINADO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA FORMOSA

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

02/04/2002

Processo

01-0177/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.503, de 8 de janeiro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/04/2002 - Recebido por ATM
• 11/04/2002 - Encaminhado por ATM
• 11/04/2002 - Recebido por CCJ
• 25/04/2002 - Encaminhado por CCJ
• 25/04/2002 - Recebido por LEG3
• 08/05/2002 - Encaminhado por LEG3
• 08/05/2002 - Recebido por CCJ
• 18/06/2002 - Encaminhado por CCJ
• 18/06/2002 - Recebido por URB
• 30/08/2002 - Encaminhado por URB
• 04/09/2002 - Recebido por EDUC
• 01/10/2002 - Encaminhado por EDUC
• 02/10/2002 - Recebido por FIN
• 26/11/2002 - Encaminhado por FIN
• 26/11/2002 - Recebido por LEG3
• 09/01/2003 - Encaminhado por LEG3
• 10/01/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 19/11/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 233/2002 de 30/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/05/2002 atraves do(a) OF-ATL 291/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 330/2002
• Oficio CMSP 775/2002 de 26/12/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça José Laurino, o logradouro público inominado, situado no Distrito de Vila Formosa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça José Laurino, o logradouro público sem denominação, delimitado pelas Ruas Visconde de Balsemão e Tapanhuma, Jardim Têxtil, distrito de Vila Formosa, conforme croqui anexo.

Parágrafo Único - Das placas denominatórias deverão constar os seguintes dizeres: "Praça José Laurino - Zinho da Bocha".

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.