Projeto de Lei nº 178/1998
Ementa
ACRESCENTA REQUISITOS PARA OBTENÇAO DOS ALVARAS DE APROVAÇAO, EXECUÇAO E CERTIFICADO DE CONCLUSAO DE EDIFICAÇOES NO AMBITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
19/03/1998
Processo
01-0178/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/03/1998 - Recebido por ATM
- 07/05/1998 - Encaminhado por ATM
- 08/05/1998 - Recebido por CCJ
- 16/09/1999 - Encaminhado por CCJ
- 16/09/1999 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Recebido por ATM
- 23/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 02/03/2001 - Recebido por FIN
- 12/03/2001 - Encaminhado por FIN
- 12/03/2001 - Recebido por URB
- 27/08/2001 - Encaminhado por URB
- 13/09/2001 - Recebido por FIN
- 23/11/2001 - Encaminhado por FIN
- 23/11/2001 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Recebido por SGP2
- 13/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 10/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/05/2010 - Recebido por SGP21
- 22/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 23/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 12/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 12/07/2013 - Recebido por SGP21
- 04/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 13/02/2017 - Recebido por SGP21
- 11/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Recebido por SGP22
- 15/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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