Projeto de Lei nº 178/2019
Ementa
INCLUI PLACAS INFORMATIVAS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA E O ENDEREÇO ELETRÔNICO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS, EM ABRIGOS, PONTOS DE PARADA E TERMINAIS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO E NAS ENTRADAS DOS CEMITÉRIOS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Apoiadores
Data de apresentação
21/03/2019
Processo
01-0178/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/03/2019 - Recebido por SGP22
- 22/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/05/2019 - Recebido por CCJ
- 23/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 23/08/2019 - Recebido por URB
- 19/09/2019 - Encaminhado por URB
- 20/09/2019 - Recebido por ADM
- 14/11/2019 - Encaminhado por ADM
- 14/11/2019 - Recebido por FIN
- 13/06/2020 - Encaminhado por FIN
- 15/06/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 288, Legislatura 17 em 18/11/2020
Documentos
Links relacionados
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