Projeto de Lei nº 180/2017
Ementa
MODIFICA A LEI 8.383 DE 1976, QUE DISCIPLINA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SERVIÇO
Autor
Data de apresentação
29/03/2017
Processo
01-0180/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/03/2017 - Recebido por SGP22
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 31/03/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 12/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/04/2017 - Recebido por CCJ
- 29/09/2017 - Encaminhado por CCJ
- 02/10/2017 - Recebido por ADM
- 09/11/2017 - Encaminhado por ADM
- 09/11/2017 - Recebido por SGP21
- 07/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 07/12/2017 - Recebido por EDUC
- 07/12/2017 - Encaminhado por EDUC
- 15/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 08/02/2018 - Recebido por SGP21
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP21
- 08/02/2018 - Recebido por SGP23
- 09/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 09/02/2018 - Recebido por SGP22
- 09/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/02/2018 - Recebido por SGP12
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 04/05/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1982/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/01/2018 atraves do(a) OF ATL 141/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 180/17 do ver. fernando holiday para permit ir participação da iniciativa privada nos serviços funerário e cemitérios, atraves do Documento Recebido nro. 17/2018
Documentos
Links relacionados
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