Projeto de Lei nº 180/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICAS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
23/03/2020
Processo
01-0180/2020
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.335, de 27 de março de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/03/2020 - Recebido por SGP22
- 24/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 25/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 25/03/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/03/2020 - Recebido por SGP12
- 25/03/2020 - Encaminhado por SGP12
- 25/03/2020 - Recebido por SGP21
- 09/04/2020 - Encaminhado por SGP21
- 09/04/2020 - Recebido por SGP23
- 16/04/2020 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2020 - Recebido por SGP22
- 03/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 04/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 13, Legislatura 17 em 25/03/2020
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão VIRTUAL 14, Legislatura 17 em 27/03/2020
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 24/03/2020 atraves do(a) OFÍCIO Nº 26/2020/PREF, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 218/2020
- Oficio CMSP 308/2020 de 27/03/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0006113-0
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 04/05/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001297-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 284/2020
Encerramento
Processo encerrado em 27/03/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)