Projeto de Lei nº 181/2010
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO TRECHO DA RUA RICARDO AVENARIUS COMPREENDIDO ENTRE A RUA ITALEGRE E A RUA PIO VII, QUE PASSA A SE DENOMINAR RUA FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA NO JARDIM VITÓRIA RÉGIA, BAIRRO VILA ANDRADE)
Autor
Data de apresentação
11/05/2010
Processo
01-0181/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.600, de 27 de junho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/05/2010 - Recebido por SGP22
- 19/05/2010 - Encaminhado por SGP22
- 19/05/2010 - Recebido por PESQUISA
- 24/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 24/05/2010 - Recebido por CCJ
- 24/09/2010 - Encaminhado por CCJ
- 24/09/2010 - Recebido por URB
- 03/11/2010 - Encaminhado por URB
- 12/11/2010 - Recebido por EDUC
- 12/11/2010 - Encaminhado por EDUC
- 12/11/2010 - Recebido por SGP12
- 16/11/2010 - Encaminhado por SGP12
- 16/11/2010 - Recebido por SGP21
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2012 - Recebido por SGP23
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP23
- 28/06/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 297/2010 de 07/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 26/08/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 402/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3238/2010
- Oficio CMSP 2238/2012 de 15/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/06/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a denominação do trecho da Rua Ricardo Avenarius compreendido entre a Rua Italegre e a Rua Pio VII, que passa a se denominar Rua Francisco José Rodrigues Neto, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação do trecho da Rua Avenarius compreendido entre a Rua Italegre e a Rua Pio VII, localizada no Jardim Vitória Régia, São Paulo, CEP 05665-020, bairro Vila Andrade, que passa e se denominar Rua Francisco José Rodrigues Neto.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.