Projeto de Lei nº 183/1999
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CADEIRA DE / RODAS EM EDIFICIOS E HOTEIS, E DA OUTRAS PROIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
04/05/1999
Processo
01-0183/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/05/1999 - Recebido por ATM
- 13/05/1999 - Encaminhado por ATM
- 13/05/1999 - Recebido por CCJ
- 08/10/1999 - Encaminhado por CCJ
- 08/10/1999 - Recebido por ECON
- 14/12/1999 - Encaminhado por ECON
- 14/12/1999 - Recebido por SAUDE
- 29/02/2000 - Encaminhado por SAUDE
- 02/03/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 08/05/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 09/05/2001 - Recebido por ATM
- 09/05/2001 - Encaminhado por ATM
- 10/05/2001 - Recebido por FIN
- 27/09/2001 - Encaminhado por FIN
- 27/09/2001 - Recebido por LEG3
- 28/09/2001 - Encaminhado por LEG3
- 28/09/2001 - Recebido por ECON
- 01/02/2005 - Encaminhado por ECON
- 01/02/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 25/05/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/05/2005 - Recebido por SGP22
- 14/06/2005 - Encaminhado por SGP22
- 14/06/2005 - Recebido por SGP12
- 28/09/2005 - Encaminhado por SGP12
- 12/05/2008 - Recebido por SGP2
- 12/05/2008 - Encaminhado por SGP2
- 12/05/2008 - Recebido por SGP21
- 13/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 20/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 29/04/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/04/2015 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 12/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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