Projeto de Lei nº 183/2003

Ementa

"DENOMINA PADRE ALDO DA TOFORI A UNIDADE ESCOLAR CO- NHECIDA COMO EMEF VILA GUACURI, EDIFICADA NA RUA DR CARLOS DE RESENDE ENOUT COM MIGUEL PIETÁ E FRANCISCO JOSÉ DA COSTA, PARQUE DOROTÉIA, SUBPREFEITURA DE CI- DADE ADEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor

Goulart

Data de apresentação

08/04/2003

Processo

01-0183/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.990, de 13 de junho de 2005

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/04/2003 - Recebido por ATM
• 29/04/2003 - Encaminhado por ATM
• 29/04/2003 - Recebido por CCJ
• 12/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 12/06/2003 - Recebido por LEG3
• 25/06/2003 - Encaminhado por LEG3
• 26/06/2003 - Recebido por CCJ
• 23/09/2003 - Encaminhado por CCJ
• 24/09/2003 - Recebido por URB
• 10/11/2003 - Encaminhado por URB
• 10/11/2003 - Recebido por EDUC
• 09/12/2003 - Encaminhado por EDUC
• 11/12/2003 - Recebido por FIN
• 12/04/2004 - Encaminhado por FIN
• 12/04/2004 - Recebido por LEG3
• 31/05/2004 - Encaminhado por LEG3
• 31/05/2004 - Recebido por ATM
• 03/06/2004 - Encaminhado por ATM
• 03/06/2004 - Recebido por CCJ
• 27/12/2004 - Encaminhado por CCJ
• 11/02/2005 - Recebido por ATM
• 08/06/2005 - Encaminhado por ATM
• 08/06/2005 - Recebido por SGP23
• 27/06/2005 - Encaminhado por SGP23
• 04/07/2005 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM REUNIAO EM 06/04/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 347/2003 de 16/06/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 31/07/2003 atraves do(a) of.atl 447/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 435/2003
• Oficio CMSP 1265/2004 de 30/04/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 28/05/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 371/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 183/03 do vereador antonio goulart publ. no dom de 29.05.2004, p.3, c. 2, atraves do Documento Recebido nro. 752/2004
• Oficio CMSP 2122/2005 de 07/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 94/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.990 para rejeição do veto total ao pl nº 183/03, atraves do Documento Recebido nro. 744/2005
• Oficio CMSP 2435/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/06/2005 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina PADRE ALDO DA TOFORI a unidade escolar, conhecida como EMEF Vila Guacuri, edificada na Rua Dr. Carlos de Resende Enout com Miguel Pietá e Francisco José da Costa, Parque Dorotéia, Subprefeitura de Cidade Ademar, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo, DECRETA:

Art. 1º Fica denominada PADRE ALDO DA TOFORI, a unidade escolar, conhecida como EMEF Vila Guacuri, edificada na Rua Dr. Carlos de Resende Enout com Miguel Pietá e Francisco José da Costa, Parque Dorotéia, Subprefeitura de Cidade Ademar.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em abril de 2003. Às Comissões competentes.