Projeto de Lei nº 183/2010

Ementa

DENOMINA VIADUTO JABAQUARA - WANDERLEY TAFFO JÚNIOR O ATUAL VIADUTO JABAQUARA, LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA DOS BANDEIRANTES, DISTRITO DO JABAQUARA

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

11/05/2010

Processo

01-0183/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.749, de 16 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/05/2010 - Recebido por SGP22
• 19/05/2010 - Encaminhado por SGP22
• 19/05/2010 - Recebido por PESQUISA
• 21/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 24/05/2010 - Recebido por CCJ
• 21/12/2011 - Encaminhado por CCJ
• 19/01/2012 - Recebido por URB
• 22/03/2012 - Encaminhado por URB
• 23/03/2012 - Recebido por SGP21
• 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
• 24/05/2012 - Recebido por SGP12
• 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
• 24/05/2012 - Recebido por URB
• 05/06/2012 - Encaminhado por URB
• 06/06/2012 - Recebido por EDUC
• 06/06/2012 - Encaminhado por EDUC
• 06/06/2012 - Recebido por SGP21
• 17/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 17/05/2013 - Recebido por SGP23
• 17/05/2013 - Encaminhado por SGP23
• 20/05/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 298/2010 de 07/07/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 19/08/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 393/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3004/2010
• Oficio CMSP 859/2013 de 25/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 16/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Viaduto Jabaquara - Wanderley Taffo Júnior o atual Viaduto Jabaquara, localizado sobre a avenida dos Bandeirantes, Distrito do Jabaquara.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º. O Viaduto Jabaquara, localizado sobre a avenida dos Bandeirantes, Distrito do Jabaquara, neste Município, passa a denominar-se Viaduto Jabaquara - Wanderley Taffo Júnior.

Art. 2º. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.