Projeto de Lei nº 183/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DISPOSIÇÃO DE IMAGENS PRÓPRIAS DE CONTEÚDO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
28/04/2016
Processo
01-0183/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/04/2016 - Recebido por SGP22
- 02/05/2016 - Encaminhado por SGP22
- 02/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/05/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 26/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/04/2019 - Recebido por SGP22
- 29/04/2019 - Encaminhado por SGP22
- 29/04/2019 - Recebido por CCJ
- 30/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 31/08/2019 - Recebido por ADM
- 18/10/2019 - Encaminhado por ADM
- 21/10/2019 - Recebido por EDUC
- 04/01/2021 - Encaminhado por EDUC
- 05/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2/2020 de 13/01/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0001060-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 264/2020
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)