Projeto de Lei nº 184/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RODÍZIO DE VEÍCULOS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 12.490/1997 E DECRETO Nº 37.085/1997, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, E O CANCELAMENTO DAS AUTUAÇÕES EFETUADAS DURANTE O MESMO PERÍODO

Autor

Janaina Lima

Data de apresentação

25/03/2021

Processo

01-0184/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/03/2021 - Recebido por SGP22
• 29/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 29/03/2021 - Recebido por SGP42
• 29/03/2021 - Encaminhado por SGP42
• 05/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Recebido por PRESID
• 13/04/2021 - Encaminhado por PRESID
• 13/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 20/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/04/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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