Projeto de Lei nº 187/2019
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ASSENTOS NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
26/03/2019
Processo
01-0187/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/03/2019 - Recebido por SGP22
- 28/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/05/2019 - Recebido por CCJ
- 04/10/2019 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2019 - Recebido por SGP2
- 11/11/2019 - Encaminhado por SGP2
- 12/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 13/12/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/12/2019 - Recebido por SGP1
- 16/12/2019 - Encaminhado por SGP1
- 16/12/2019 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 373/2019 de 26/06/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 302/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 518/2019
Encerramento
Processo encerrado em 11/11/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)