Projeto de Lei nº 189/2014
Ementa
REVOGA O INCISO XXV DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 13.530, DE 14 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0189/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/04/2014 - Recebido por SGP22
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 21/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/05/2014 - Recebido por CCJ
- 17/04/2015 - Encaminhado por CCJ
- 17/04/2015 - Recebido por ADM
- 19/06/2015 - Encaminhado por ADM
- 23/06/2015 - Recebido por FIN
- 24/08/2015 - Encaminhado por FIN
- 25/08/2015 - Recebido por SGP21
- 26/08/2015 - Encaminhado por SGP21
- 26/08/2015 - Recebido por SGP23
- 03/09/2015 - Encaminhado por SGP23
- 03/09/2015 - Recebido por SGP21
- 02/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 16/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Recebido por SGP22
- 21/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 21/02/2017 - Recebido por SGP21
- 20/10/2021 - Encaminhado por SGP21
- 04/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 20/10/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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