Projeto de Lei nº 189/2021
Ementa
ACRESCENTA O INCISO XXII DO ART. 9º DA LEI 16.673 DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE "INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", AUXILIANDO NA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DE OBJETOS ABANDONADOS
Autor
Rubinho Nunes
Data de apresentação
07/04/2021
Processo
01-0189/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/04/2021 - Recebido por SGP22
- 07/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2021 - Recebido por SGP42
- 08/04/2021 - Encaminhado por SGP42
- 09/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/04/2021 - Recebido por PRESID
- 13/04/2021 - Encaminhado por PRESID
- 13/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/04/2021 - Recebido por CCJ
- 28/09/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/09/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 28/09/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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