Projeto de Lei nº 190/2017
Ementa
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O FUNCIONAMENTO DOS PORTÕES E CANCELAS AUTOMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
04/04/2017
Processo
01-0190/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.809, de 23 de janeiro de 2018
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/03/2017 - Recebido por SGP22
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 05/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/04/2017 - Recebido por CCJ
- 15/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 15/05/2017 - Recebido por URB
- 09/08/2017 - Encaminhado por URB
- 09/08/2017 - Recebido por SGP21
- 22/08/2017 - Encaminhado por SGP21
- 24/08/2017 - Recebido por SAUDE
- 24/08/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 24/08/2017 - Recebido por URB
- 12/09/2017 - Encaminhado por URB
- 12/09/2017 - Recebido por SGP21
- 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2017 - Recebido por SGP12
- 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 26/09/2017 - Recebido por SGP21
- 10/10/2017 - Encaminhado por SGP21
- 17/10/2017 - Recebido por SAUDE
- 17/10/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 15/12/2017 - Recebido por SGP21
- 15/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 18/12/2017 - Recebido por SGP12
- 18/12/2017 - Encaminhado por SGP12
- 19/01/2018 - Recebido por SGP21
- 19/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2018 - Recebido por SGP23
- 24/01/2018 - Encaminhado por SGP23
- 24/01/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 29/01/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/01/2018 - Recebido por SGP12
- 30/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 30/01/2018 - Recebido por ARQUIVO
- 30/01/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 31/01/2018 - Recebido por SGP12
- 31/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 31/01/2018 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 416/2017 de 22/06/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 04/09/2017 atraves do(a) OF 346/17 // SGP12 N° 416/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de política urbana, metropolitana e de meio ambien- te encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal das prefeituras regionais, atraves do Documento Recebido nro. 601/2017
- Oficio CMSP 1949/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/01/2018 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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