Projeto de Lei nº 191/2011

Ementa

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO "200 MILHAS DE INTERLAGOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

27/04/2011

Processo

01-0191/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.530, de 14 de fevereiro de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/04/2011 - Recebido por SGP22
• 29/04/2011 - Encaminhado por SGP22
• 29/04/2011 - Recebido por PESQUISA
• 19/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 20/05/2011 - Recebido por CCJ
• 22/06/2011 - Encaminhado por CCJ
• 22/06/2011 - Recebido por ECON
• 05/09/2011 - Encaminhado por ECON
• 05/09/2011 - Recebido por EDUC
• 27/10/2011 - Encaminhado por EDUC
• 27/10/2011 - Recebido por FIN
• 13/12/2011 - Encaminhado por FIN
• 15/12/2011 - Recebido por SGP23
• 24/02/2012 - Encaminhado por SGP23
• 27/02/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 13/12/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 88/2012 de 02/02/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 15/02/2012 atraves do(a) OF ATL 15/2012, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl nº191/2011, que altera a lei nº 14.485, de 19/07/2007, para incluir o evento esportivo 200 milhas de interlagos, atraves do Documento Recebido nro. 88/2012
• Oficio CMSP 230/2012 de 16/02/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 465/2012 de 24/02/2012 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR ADOLFO QUINTAS - QUINTAS

Encerramento

Processo encerrado em 14/02/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2011, p. 94

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o Evento Esportivo denominado "200 Milhas de Interlagos", e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o evento esportivo denominado "200 milhas de Interlagos" no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de julho.

Art. 2º O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.