Projeto de Lei nº 192/2011

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO DA CHINA, PARA VIADUTO ROSITA MACEDO DE ANDRADE SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adolfo Quintas

Data de apresentação

27/04/2011

Processo

01-0192/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.214, de 17 de junho de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 25/04/2011 - Recebido por SGP22
• 29/04/2011 - Encaminhado por SGP22
• 29/04/2011 - Recebido por PESQUISA
• 09/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/05/2011 - Recebido por CCJ
• 20/08/2012 - Encaminhado por CCJ
• 20/08/2012 - Recebido por URB
• 27/09/2012 - Encaminhado por URB
• 27/09/2012 - Recebido por EDUC
• 14/12/2012 - Encaminhado por EDUC
• 17/12/2012 - Recebido por FIN
• 11/01/2013 - Encaminhado por FIN
• 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 24/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/04/2013 - Recebido por DOCUMENTA
• 25/04/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 25/04/2013 - Recebido por SGP12
• 25/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 26/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 26/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 26/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 29/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 30/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 29/11/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 29/11/2013 - Recebido por SGP22
• 29/11/2013 - Encaminhado por SGP22
• 29/11/2013 - Recebido por FIN
• 10/06/2014 - Encaminhado por FIN
• 10/06/2014 - Recebido por SGP21
• 14/05/2015 - Encaminhado por SGP21
• 15/05/2015 - Recebido por SGP23
• 18/06/2015 - Encaminhado por SGP23
• 18/06/2015 - Recebido por ARQUIVO
• 19/06/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/06/2015 - Recebido por DOCUMENTA
• 22/06/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 29/06/2015 - Recebido por SGP12
• 29/06/2015 - Encaminhado por SGP12
• 30/06/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 195, Legislatura 16 em 18/03/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 209/2011 de 18/05/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/06/2011 atraves do(a) OF. ATL Nº 210/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das manifestações dos orgaos competentes desta prefeitura, acerca do pl 192/2011, atraves do Documento Recebido nro. 1822/2011
• Oficio CMSP 941/2015 de 13/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

Encerramento

Processo encerrado em 18/06/2015 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2011, p. 94

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Altera a denominação do Viaduto da China, para Viaduto Rosita Macedo de Andrade Subprefeitura Itaim Paulista e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a denominação do Viaduto da China, Itaim Paulista, para Viaduto Rosita Macedo de Andrade Subprefeitura Itaim Paulista.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.