Projeto de Lei nº 194/2010
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DO TIPO VERTICAL, DE IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AS ESCOLAS DE SAMBA COM SEDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
11/05/2010
Processo
01-0194/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/05/2010 - Recebido por SGP22
- 20/05/2010 - Encaminhado por SGP22
- 20/05/2010 - Recebido por PESQUISA
- 31/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/06/2010 - Recebido por CCJ
- 13/08/2010 - Encaminhado por CCJ
- 16/08/2010 - Recebido por ADM
- 23/09/2010 - Encaminhado por ADM
- 24/09/2010 - Recebido por ECON
- 10/05/2011 - Encaminhado por ECON
- 10/05/2011 - Recebido por SGP21
- 10/05/2011 - Encaminhado por SGP21
- 11/05/2011 - Recebido por SGP12
- 12/05/2011 - Encaminhado por SGP12
- 16/05/2011 - Recebido por FIN
- 18/10/2011 - Encaminhado por FIN
- 18/10/2011 - Recebido por SGP21
- 29/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2016 - Recebido por SGP23
- 11/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 11/02/2016 - Recebido por SGP22
- 17/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/02/2016 - Recebido por SGP12
- 22/02/2016 - Encaminhado por SGP12
- 29/03/2016 - Recebido por ADM
- 29/03/2016 - Encaminhado por ADM
- 30/03/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 15 em 01/06/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 116/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/02/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 53/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 194/10, de autoria do ver. ricardo teixeira que visa impor ao poder público instalar sinalização viaria de orientação turística sobre a localização das escolas de samba no município, atraves do Documento Recebido nro. 127/2016
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a criação e implantação de sinalização viária, do tipo vertical, de identificação e orientação para as escolas de samba com sede no Município e da outras providências.
Art. 1º - Dispõe sobre a criação de sinalização viária, do tipo vertical, que identifique e oriente os usuários do sistema viário, sobre a localização das escolas de samba com sede no Município, sobretudo os usuários oriundos de rodovias que chegam a São Paulo.
Parágrafo Único: a sinalização em questão deverá seguir o padrão existente, já desenvolvido e implantado, referente aos pontos turísticos municipais.
Art. 2º - O Executivo, através da Secretaria Municipal de Transportes, regulamentará a presente lei, no prazo máximo de 12 (doze) meses, em especial no tocante aos aspectos técnicos como "layout" e localização da nova sinalização, podendo estabelecer convênio, no que couber, no interesse da Municipalidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões. Às Comissões competentes.