Projeto de Lei nº 195/2012

Ementa

ALTERA A LEI Nº 11.383, DE 17 DE JUNHO DE 1993, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 15.527, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Antonio Donato

Data de apresentação

02/05/2012

Processo

01-0195/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.681, de 4 de janeiro de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/04/2012 - Recebido por SGP22
• 04/05/2012 - Encaminhado por SGP22
• 04/05/2012 - Recebido por PESQUISA
• 11/05/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 14/05/2012 - Recebido por CCJ
• 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
• 05/06/2012 - Recebido por ECON
• 25/06/2012 - Encaminhado por ECON
• 25/06/2012 - Recebido por SGP21
• 02/08/2012 - Encaminhado por SGP21
• 02/08/2012 - Recebido por SGP23
• 02/08/2012 - Encaminhado por SGP23
• 02/08/2012 - Recebido por SGP21
• 27/11/2012 - Encaminhado por SGP21
• 14/01/2013 - Recebido por SGP23
• 14/01/2013 - Encaminhado por SGP23
• 14/01/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 22/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3806/2012 de 28/11/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 100/2013 de 04/01/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/01/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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