Projeto de Lei nº 197/2004
Ementa
REVOGA O ART.2º DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO BAIRRO DA PENHA
Autor
Data de apresentação
19/05/2004
Processo
01-0197/2004
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/2004 - Recebido por ATM
- 26/05/2004 - Encaminhado por ATM
- 26/05/2004 - Recebido por GV24
- 27/12/2004 - Encaminhado por GV24
- 27/12/2004 - Recebido por ATM
- 13/01/2005 - Encaminhado por ATM
- 18/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 01/03/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 05/03/2007 - Recebido por SGP2
- 15/03/2007 - Encaminhado por SGP2
- 15/03/2007 - Recebido por CCJ
- 08/11/2007 - Encaminhado por CCJ
- 08/11/2007 - Recebido por URB
- 12/11/2008 - Encaminhado por URB
- 13/11/2008 - Recebido por FIN
- 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Recebido por SGP2
- 18/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 18/03/2009 - Recebido por FIN
- 29/05/2009 - Encaminhado por FIN
- 29/05/2009 - Recebido por SGP23
- 15/06/2009 - Encaminhado por SGP23
- 15/06/2009 - Recebido por FIN
- 09/12/2009 - Encaminhado por FIN
- 09/12/2009 - Recebido por SGP21
- 04/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 19/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/04/2013 - Recebido por SGP22
- 07/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2013 - Recebido por PESQUISA
- 02/10/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/10/2015 - Recebido por ARQUIVO
- 06/10/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/10/2015 - Recebido por DOCUMENTA
- 07/10/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/10/2015 - Recebido por ARQUIVO
- 08/10/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 08/10/2015 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 02/10/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Revoga o art. 2º, da Lei 8.467 de 1º de novembro de 1976, revogada as disposições contrarias,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art 1º - Fica revogado o artigo 2º da Lei 8.467 de 1º de novembro de 1976 (em anexo).
Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Às Comissões competentes.