Radar Municipal

Projeto de Lei nº 197/2004

Ementa

REVOGA O ART.2º DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO BAIRRO DA PENHA

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

01-0197/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Encerramento

Processo encerrado em 02/10/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Revoga o art. 2º, da Lei 8.467 de 1º de novembro de 1976, revogada as disposições contrarias,

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art 1º - Fica revogado o artigo 2º da Lei 8.467 de 1º de novembro de 1976 (em anexo).

Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Às Comissões competentes.