Projeto de Lei nº 197/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RADARES MÓVEIS OU FIXOS SEM A FUNÇÃO DE LOMBADA ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Marlon Luz

Apoiadores

Rubinho Nunes, Gilberto Nascimento Jr, Marcelo Messias, Eli Corrêa, Felipe Becari e Thammy Miranda

Data de apresentação

07/04/2021

Processo

01-0197/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/04/2021 - Recebido por SGP22
• 07/04/2021 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2021 - Recebido por SGP42
• 08/04/2021 - Encaminhado por SGP42
• 09/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 13/04/2021 - Recebido por PRESID
• 13/04/2021 - Encaminhado por PRESID
• 13/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/04/2021 - Recebido por CCJ
• 08/07/2021 - Encaminhado por CCJ
• 12/07/2021 - Recebido por ADM
• 27/09/2021 - Encaminhado por ADM
• 27/09/2021 - Recebido por ECON
• 08/12/2021 - Encaminhado por ECON
• 08/12/2021 - Recebido por SGP12
• 13/12/2021 - Encaminhado por SGP12
• 13/12/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

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