Projeto de Lei nº 198/2014
Ementa
FICA REVOGADO O INCISO I, DO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 15.944, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A EXIGÊNCIA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS APRESENTAREM SEU REGISTRO PERANTE A ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS OU NA ENTIDADE ESTADUAL)
Autor
Apoiadores
Gilson Barreto, Nelo Rodolfo, Toninho Paiva, Aurelio Nomura, Paulo Frange, Dalton Silvano, Milton Leite, Calvo, Atílio Francisco, Eliseu Gabriel, Natalini, Claudinho, José Police Neto, Noemi Nonato, Alfredinho, Floriano Pesaro, Sandra Tadeu, Netinho de Paula, David Soares, Ricardo Young, Mario Covas Neto, Laércio Benko, George Hato, Ricardo Nunes, Ari Friedenbach, Jean Madeira, Andrea Matarazzo, Coronel Telhada, Eduardo Tuma, Patricia Bezerra, Professor Toninho Vespoli e Pr. Edemilson Chaves
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0198/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.073, de 19 de setembro de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/04/2014 - Recebido por SGP22
- 08/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 08/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 22/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 22/05/2014 - Recebido por CCJ
- 02/09/2014 - Encaminhado por CCJ
- 02/09/2014 - Recebido por SGP21
- 09/09/2014 - Encaminhado por SGP21
- 11/09/2014 - Recebido por SGP12
- 11/09/2014 - Encaminhado por SGP12
- 12/09/2014 - Recebido por SGP21
- 18/09/2014 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2014 - Recebido por SGP23
- 22/09/2014 - Encaminhado por SGP23
- 22/09/2014 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 134, Legislatura 16 em 09/09/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 16 em 17/09/2014
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2280/2014 de 17/09/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/09/2014 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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