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Projeto de Lei nº 199/2011

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DESFILE YAYARTES - BLOCO CARNAVALESCO CASA DA DONA YAYÁ

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

27/04/2011

Processo

01-0199/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.487, de 28 de novembro de 2011

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 28/11/2011 (PROMULGADO)

Documentos

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/04/2011, p. 94

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Desfile Yayartes - Bloco Carnavalesco Casa da Dona Yayá.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica acrescentado inciso ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Desfile Yayartes - Bloco Carnavalesco Casa da Dona Yayá.

Art. 2º O Desfile Yayartes - Bloco Carnavalesco Casa da Dona Yayá realizar-se-á anualmente no domingo anterior ao domingo de carnaval.

Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 4º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de abril de 2011. Às Comissões competentes.