Projeto de Lei nº 20/2010
Ementa
DENOMINA PRAÇA DOUTOR JOSÉ FAUSTNO,O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE A AVENIDA SÁBADO D´ANGELO ESQUINA COM RUA CARLOS AUGUSTO BAUMAN - SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
24/02/2010
Processo
01-0020/2010
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/02/2010 - Recebido por SGP2
- 02/03/2010 - Encaminhado por SGP2
- 02/03/2010 - Recebido por PESQUISA
- 12/03/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/03/2010 - Recebido por CCJ
- 25/08/2010 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/2010 - Recebido por SGP21
- 08/10/2010 - Encaminhado por SGP21
- 08/10/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 137/2010 de 20/04/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/06/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 276/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2506/2010
Encerramento
Processo encerrado em 08/10/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina PRAÇA DOUTOR JOSÉ FAUSTINO, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Avenida Sábado D`angelo esquina com Rua Carlos Augusto Bauman - Subprefeitura Itaquera e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artigo 1º - Fica denominado Praça Doutor José Faustino, o espaço livre sem denominação localizado, entre a Avenida Sábado D`angelo Cód.log 77.696-3 com a Rua Carlos Augusto Bauman, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, 02 de fevereiro de 2010. Às Comissões competentes.