Projeto de Lei nº 20/2017
Ementa
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI NO. 14.043, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (OBJETIVA LIMITAR A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO)
Autor
Mesa da Camara Municipal de Sao Paulo
Data de apresentação
01/02/2017
Processo
01-0020/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.153, de 16 de agosto de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/01/2017 - Recebido por SGP22
- 06/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/02/2017 - Recebido por CCJ
- 23/05/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/05/2017 - Recebido por SGP21
- 13/08/2019 - Encaminhado por SGP21
- 14/08/2019 - Recebido por SGP12
- 14/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 14/08/2019 - Recebido por SGP21
- 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
- 26/08/2019 - Recebido por SGP23
- 26/08/2019 - Encaminhado por SGP23
- 26/08/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 14/11/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/11/2019 - Recebido por SGP1
- 19/11/2019 - Encaminhado por SGP1
- 19/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 17 em 13/08/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 214, Legislatura 17 em 15/08/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1395/2019 de 15/08/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/08/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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