Projeto de Lei nº 201/1991

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS TEATROS REALIZAREM GRATUITAMENTE UM ESPETÁCULO INFANTIL POR BIMESTRE AOS ALUNOS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

07/05/1991

Processo

01-0201/1991

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.132, de 5 de dezembro de 1991

Documentos

• Texto inicial

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