Projeto de Lei nº 204/1999

Ementa

DISPOE SOBRE PROPAGANDA NA PAISAGEM DA CIDADE DE SÃO PAULO, REVOGA A LEI N. 12.115 DE 28 DE JUNHO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Autor

Milton Leite

Data de apresentação

11/05/1999

Processo

01-0204/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/05/1999 - Recebido por ATM
• 14/05/1999 - Encaminhado por ATM
• 14/05/1999 - Recebido por CCJ
• 05/11/1999 - Encaminhado por CCJ
• 08/11/1999 - Recebido por ATM
• 05/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 19/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2001 - Recebido por ATM
• 16/05/2005 - Encaminhado por ATM
• 23/05/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 23/02/2021 - Recebido por SGP22
• 23/02/2021 - Encaminhado por SGP22

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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