Projeto de Lei nº 204/2000

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESSOCIALIZAÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 11.039, DE 23 DE AGOSTO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ítalo Cardoso

Data de apresentação

30/05/2000

Processo

01-0204/2000

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.635, de 1º de setembro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/05/2000 - Recebido por ATM
• 08/06/2000 - Encaminhado por ATM
• 08/06/2000 - Recebido por CCJ
• 01/09/2000 - Encaminhado por CCJ
• 01/09/2000 - Recebido por URB
• 08/12/2000 - Encaminhado por URB
• 08/12/2000 - Recebido por CCJ
• 29/12/2000 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 16/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2001 - Recebido por ATM
• 20/02/2001 - Encaminhado por ATM
• 20/02/2001 - Recebido por CCJ
• 27/04/2001 - Encaminhado por CCJ
• 27/04/2001 - Recebido por URB
• 14/06/2002 - Encaminhado por URB
• 18/06/2002 - Recebido por SAUDE
• 12/08/2002 - Encaminhado por SAUDE
• 13/08/2002 - Recebido por FIN
• 18/06/2003 - Encaminhado por FIN
• 18/06/2003 - Recebido por LEG3
• 02/09/2003 - Encaminhado por LEG3
• 04/09/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 13/06/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 422/2003 de 08/08/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 01/09/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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