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Projeto de Lei nº 210/2003

Ementa

"DENOMINA PRAÇA RUI CORÁ, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMI- NAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

15/04/2003

Processo

01-0210/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.840, de 4 de junho de 2004

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 04/06/2004 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Rui Corá, o espaço livre sem denominação, situado no Distrito de Vila Matilde.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º- Fica denominada Praça Rui Corá, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Olimpio Braz, Felix de Otero e Benedito Passos, no Distrito de Vila Matilde, conforme croqui anexo.

Art. 2º- As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.