Projeto de Lei nº 212/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO DIREITO DA GESTANTE EM AGENDAR O PARTO NA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/05/2015
Processo
01-0212/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/05/2015 - Recebido por SGP22
- 18/05/2015 - Encaminhado por SGP22
- 18/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/06/2015 - Recebido por CCJ
- 02/10/2015 - Encaminhado por CCJ
- 02/10/2015 - Recebido por ADM
- 09/12/2015 - Encaminhado por ADM
- 10/12/2015 - Recebido por SGP12
- 10/12/2015 - Encaminhado por SGP12
- 10/12/2015 - Recebido por SGP21
- 05/10/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/10/2017 - Recebido por SGP12
- 09/10/2017 - Encaminhado por SGP12
- 09/10/2017 - Recebido por SGP21
- 15/01/2018 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2018 - Recebido por SGP23
- 02/02/2018 - Encaminhado por SGP23
- 05/02/2018 - Recebido por SGP22
- 08/02/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/02/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/02/2018 - Recebido por SGP12
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 04/05/2018 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 17 em 13/12/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1928/2017 de 14/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/02/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 19/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 212/2015, atraves do Documento Recebido nro. 85/2018
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)