Projeto de Lei nº 212/2020
Ementa
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA A OFERECEREM A TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS TESTES DE CORONAVÍRUS BEM COMO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE À DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/04/2020
Processo
01-0212/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/04/2020 - Recebido por SGP22
- 07/04/2020 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2020 - Recebido por SGP42
- 08/04/2020 - Encaminhado por SGP42
- 09/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Recebido por PRESID
- 17/04/2020 - Encaminhado por PRESID
- 17/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/05/2020 - Recebido por CCJ
- 13/08/2020 - Encaminhado por CCJ
- 13/08/2020 - Recebido por ADM
- 22/12/2020 - Encaminhado por ADM
- 05/01/2021 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/02/2021 - Recebido por SGP22
- 16/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por ECON
- 23/03/2021 - Encaminhado por ECON
- 23/03/2021 - Recebido por SAUDE
- 08/05/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 11/05/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 647/2021 de 01/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/01/2022 atraves do(a) 6010.2021/0003968-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 26/2022
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)