Projeto de Lei nº 214/2015

Ementa

ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, INCISO IV, INCLUSÃO DO INCISO V, NA LEI 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUAL DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Alessandro Guedes

Data de apresentação

14/05/2015

Processo

01-0214/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/05/2015 - Recebido por SGP22
• 18/05/2015 - Encaminhado por SGP22
• 18/05/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/06/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/06/2015 - Recebido por CCJ
• 07/12/2016 - Encaminhado por CCJ
• 07/12/2016 - Recebido por SGP21
• 11/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 11/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Recebido por SGP22
• 22/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 22/02/2017 - Recebido por SGP24
• 14/03/2017 - Encaminhado por SGP24
• 14/03/2017 - Recebido por SGP21
• 14/03/2017 - Encaminhado por SGP21
• 14/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 14/03/2017 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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