Projeto de Lei nº 215/2017
Ementa
INSTITUI O SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO - SPCEA
Autor
Data de apresentação
11/04/2017
Processo
01-0215/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/04/2017 - Recebido por SGP22
- 12/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 12/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 26/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/04/2017 - Recebido por CCJ
- 17/05/2018 - Encaminhado por CCJ
- 18/05/2018 - Recebido por ADM
- 14/09/2018 - Encaminhado por ADM
- 17/09/2018 - Recebido por ECON
- 01/11/2018 - Encaminhado por ECON
- 01/11/2018 - Recebido por SAUDE
- 14/12/2018 - Encaminhado por SAUDE
- 14/12/2018 - Recebido por SGP21
- 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2018 - Recebido por SGP12
- 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/01/2019 - Recebido por SAUDE
- 15/08/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 15/08/2019 - Recebido por FIN
- 23/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 23/10/2019 - Recebido por SGP21
- 23/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 23/10/2019 - Recebido por SGP12
- 24/10/2019 - Encaminhado por SGP12
- 24/10/2019 - Recebido por FIN
- 30/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 31/10/2019 - Recebido por SGP21
- 31/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 01/11/2019 - Recebido por SGP12
- 01/11/2019 - Encaminhado por SGP12
- 01/11/2019 - Recebido por FIN
- 06/11/2019 - Encaminhado por FIN
- 06/11/2019 - Recebido por SGP21
- 22/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/11/2019 - Recebido por SGP12
- 26/11/2019 - Encaminhado por SGP12
- 27/11/2019 - Recebido por SGP21
- 19/02/2020 - Encaminhado por SGP21
- 19/02/2020 - Recebido por SGP23
- 16/03/2020 - Encaminhado por SGP23
- 16/03/2020 - Recebido por SGP22
- 17/03/2020 - Encaminhado por SGP22
- 17/03/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/03/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/06/2020 - Recebido por SGP12
- 04/11/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 111/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 16/03/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 015/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 208/2020
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)