Projeto de Lei nº 216/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS MEMBROS DO CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

19/05/2016

Processo

01-0216/2016

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/05/2016 - Recebido por SGP22
• 20/05/2016 - Encaminhado por SGP22
• 23/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/06/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/06/2016 - Recebido por CCJ
• 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
• 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 12/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/06/2019 - Recebido por SGP22
• 13/06/2019 - Encaminhado por SGP22
• 13/06/2019 - Recebido por CCJ
• 25/10/2019 - Encaminhado por CCJ
• 06/12/2019 - Recebido por SGP2
• 06/12/2019 - Encaminhado por SGP2
• 06/12/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 06/12/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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