Projeto de Lei nº 217/1992
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE CULTURA NA SECRETARIA MUNICI PAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
23/06/1992
Processo
01-0217/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.325, de 29 de dezembro de 1992
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/06/1992 - Recebido por ATM
- 30/06/1992 - Encaminhado por ATM
- 01/07/1992 - Recebido por CCJ
- 09/09/1992 - Encaminhado por CCJ
- 09/09/1992 - Recebido por URB
- 30/09/1992 - Encaminhado por URB
- 30/09/1992 - Recebido por PRESID
- 02/10/1992 - Encaminhado por PRESID
- 05/10/1992 - Recebido por LEG3
- 06/10/1992 - Encaminhado por LEG3
- 06/10/1992 - Recebido por URB
- 26/11/1992 - Encaminhado por URB
- 26/11/1992 - Recebido por ADM
- 15/12/1992 - Encaminhado por ADM
- 15/12/1992 - Recebido por ATM
- 22/12/1992 - Encaminhado por ATM
- 04/01/1993 - Recebido por LEG3
- 07/01/1993 - Encaminhado por LEG3
- 08/01/1993 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 243, Legislatura 10 em 15/12/1992
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 245, Legislatura 10 em 22/12/1992
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300301/1992 de 02/09/1992 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/10/1992, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à com. de pol. urbana sobre o p l. 217/92,doexecutivo, atraves do Documento Recebido nro. 438/1992
- Oficio CMSP 300442/1992 de 28/12/1992 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/01/1993 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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