Projeto de Lei nº 218/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE EMBALAGENS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
16/04/2013
Processo
01-0218/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.062, de 13 de agosto de 2014
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/04/2013 - Recebido por SGP22
- 17/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 17/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/05/2013 - Recebido por CCJ
- 18/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 18/06/2013 - Recebido por URB
- 02/10/2013 - Encaminhado por URB
- 03/10/2013 - Recebido por SGP21
- 03/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/10/2013 - Recebido por SGP12
- 08/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 09/10/2013 - Recebido por URB
- 10/12/2013 - Encaminhado por URB
- 10/12/2013 - Recebido por SGP21
- 08/07/2014 - Encaminhado por SGP21
- 10/07/2014 - Recebido por SGP23
- 14/08/2014 - Encaminhado por SGP23
- 14/08/2014 - Recebido por SGP22
- 19/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 19/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 21/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 12/09/2014 - Recebido por SGP12
- 12/09/2014 - Encaminhado por SGP12
- 12/09/2014 - Recebido por SGP21
- 10/12/2014 - Encaminhado por SGP21
- 11/12/2014 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/02/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 05/02/2015 - Recebido por SGP21
- 19/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2019 - Recebido por SGP23
- 24/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 25/09/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 16 em 03/10/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 132, Legislatura 16 em 02/07/2014
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/11/2013 atraves do(a) OF ATL 438/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do pl 218/13, atraves do Documento Recebido nro. 834/2013
- Oficio CMSP 1677/2014 de 04/07/2014 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 15/08/2014 atraves do(a) OF ATL 140/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta o artigo 3º do projeto de lei nº 218/13, atraves do Documento Recebido nro. 615/2014
- Oficio CMSP 1552/2019 de 06/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/09/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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