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Projeto de Lei nº 218/2018

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO GENOCÍDIO NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Professor Toninho Vespoli

Data de apresentação

06/06/2018

Processo

01-0218/2018

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.174, de 12 de setembro de 2019

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 25/09/2019 (PROMULGADO)

Documentos

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