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Projeto de Lei nº 22/2015

Ementa

CONFERE NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 1º DA LEI 12.152 DE 23 DE JULHO DE 1996 QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO ELEVADO COSTA E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

José Police Neto

Data de apresentação

03/02/2015

Processo

01-0022/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

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