Projeto de Lei nº 220/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NA CONFLUÊNCIA E FAZ A LIGAÇÃO VIÁRIA DAS AVENIDAS BRIGADEIRO FARIA LIMA, RUA DOS PINHEIROS, TEODORO SAMPAIO, CARDEAL ARCOVERDE, BALTAZAR CARRASCO, MARTIN CARRASCO E CHOPIN TAVARES DE LIMA, NO BAIRRO DE PINHEIROS, NESTE MUNICÍPIO. (PASSA A DENOMINAR-SE LARGO DA BATATA)
Autor
Data de apresentação
05/05/2011
Processo
01-0220/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.615, de 6 de julho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/05/2011 - Recebido por SGP22
- 09/05/2011 - Encaminhado por SGP22
- 09/05/2011 - Recebido por PESQUISA
- 16/05/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 17/05/2011 - Recebido por CCJ
- 21/12/2011 - Encaminhado por CCJ
- 19/01/2012 - Recebido por URB
- 22/03/2012 - Encaminhado por URB
- 23/03/2012 - Recebido por SGP21
- 15/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 15/06/2012 - Recebido por SGP12
- 15/06/2012 - Encaminhado por SGP12
- 15/06/2012 - Recebido por CCJ
- 19/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 28/06/2012 - Recebido por SGP21
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2012 - Recebido por SGP23
- 10/07/2012 - Encaminhado por SGP23
- 10/07/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 368, Legislatura 15 em 26/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 301/2011 de 16/06/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 25/11/2011 atraves do(a) OF ATL 447/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios à com de const e justiça sobre o pl nº220/2011, que dispõe sobre denominação de logradouro público, atraves do Documento Recebido nro. 2148/2011
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 14/05/2012 atraves do(a) OF ATL 204/12 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação exarada pelo departamento de cadasro setorial - case/sehab a respeito do projeto de lei 220/2011, atraves do Documento Recebido nro. 227/2012
- Oficio CMSP 2313/2012 de 21/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/07/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/05/2011, p. 84
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Dispõe sobre denominação de logradouro público situado na confluência e faz a ligação viária das Avenidas Brigadeiro Faria Lima, Rua dos Pinheiros, Teodoro Sampaio, Cardeal Arcoverde, Baltazar Carrasco, Martin Carrasco e Chopin Tavares de Lima, no bairro de Pinheiros, neste Município.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica denominado Largo da Batata, o logradouro público, inominado, que faz a ligação viária entre a Avenida Brigadeiro Faria Lima e as Ruas Pinheiros, Teodoro Sampaio, Cardeal Arcoverde, Baltazar Carrasco, Martin Carrasco e Chopin Tavares de Lima, situado no Distrito de Pinheiros, nesta Capital.
Art. 2º. É a presente propositura amparada na Lei 14.454, de 27 de junho de 2007.
Art. 3º. Eventuais despesas decorrentes da implantação da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, com suplementações se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 5 de maio de 2011. Às Comissões competentes.