Projeto de Lei nº 221/2004

Ementa

REVOGA O ART. 2º, DA LEI 8.467 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1976, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES CONTRARIAS.MUDANÇAS NO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO BAIRRO DA PENHA

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

19/05/2004

Processo

01-0221/2004

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/2004 - Recebido por ATM
• 31/07/2004 - Encaminhado por ATM
• 31/07/2004 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 31/07/2004 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Revoga o art. 2º, da Lei 8.467 de 1º de novembro de 1976, revogada as disposições contrarias,

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica revogado o artigo 2º da Lei 8.467 de 1º de novembro de 1976 (em anexo).

Art. 2 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Às Comissões competentes.