Projeto de Lei nº 223/2021
Ementa
EXCLUI DAS PRIORIDADES ESTABELECIDAS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS CIDADÃOS FLAGRADOS, IDENTIFICADOS E QUE TENHAM SUBSCRITO TERMO CIRCUNSTANCIADO POR PARTICIPAÇÃO EM AGLOMERAÇÕES IRREGULARES EM DESOBEDIÊNCIAS ÀS NORMAS VIGENTES RELATIVAS À PANDEMIA COVID-19
Autor
Data de apresentação
13/04/2021
Processo
01-0223/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/04/2021 - Recebido por SGP22
- 14/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 14/04/2021 - Recebido por SGP42
- 14/04/2021 - Encaminhado por SGP42
- 14/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 20/04/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/04/2021 - Recebido por PRESID
- 20/04/2021 - Encaminhado por PRESID
- 20/04/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/05/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/05/2021 - Recebido por CCJ
Documentos
Links relacionados
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